Aviso legal

Aviso Legal

Versão 2026-07-05

Este Aviso Legal clarifica a natureza informativa, operacional e tecnológica da SoftFleet. Deve ser lido em conjunto com os Termos e Condições, Política de Privacidade, Política de Cookies e Acordo de Tratamento de Dados.

1. Natureza da plataforma

A SoftFleet é uma ferramenta SaaS de apoio à gestão de frotas, operações TVDE, documentos, fechos semanais, reconciliação contabilística e organização operacional. A plataforma não é uma entidade financeira, bancária, contabilística, fiscal, jurídica, laboral ou regulatória.

2. Informação não profissional

Qualquer informação, cálculo, relatório, reconciliação, estimativa, resumo, alerta ou documento gerado pela plataforma é apoio operacional e não constitui aconselhamento profissional.

O cliente deve recorrer a contabilista certificado, advogado, consultor fiscal, banco ou outro profissional competente antes de tomar decisões relevantes.

3. Revisão obrigatória

Fechos semanais, valores de motoristas, ficheiros SEPA, transferências, documentos para motoristas, relatórios financeiros, reconciliações bancárias e envios à contabilidade devem ser revistos pelo cliente antes de utilização externa.

4. Dependência dos dados fornecidos

Os resultados dependem da qualidade dos dados inseridos, dos ficheiros submetidos, dos formatos de documentos, das regras de remuneração configuradas, dos perfis de motoristas, das viaturas associadas e das informações bancárias fornecidas pelo cliente.

5. Erros de leitura e processamento

Podem ocorrer erros de leitura em PDFs, imagens, CSVs, extratos, documentos digitalizados, ficheiros protegidos, ficheiros incompletos, modelos novos de fornecedor ou documentos com baixa qualidade. A plataforma pode assinalar documentos sem leitura, linhas por rever ou valores sem correspondência, mas essa indicação não substitui revisão humana.

6. Integrações de terceiros

Serviços externos como alojamento, base de dados, storage, email, pagamentos, WhatsApp Business, domínios, plataformas de faturação e APIs de terceiros podem ter políticas, custos, limites, indisponibilidades ou alterações próprias. A SoftFleet não controla esses fornecedores.

7. Disponibilidade

A SoftFleet procura prestar um serviço estável, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas técnicas, incidentes de segurança, problemas de rede ou indisponibilidade de fornecedores.

8. Conteúdos e links externos

O site ou a plataforma podem conter links para sites externos. A SoftFleet não controla o conteúdo, segurança, disponibilidade, políticas ou práticas desses sites.

9. Propriedade intelectual

A marca, interface, software, textos, documentação e elementos visuais da SoftFleet são protegidos por direitos de propriedade intelectual. A utilização da plataforma não concede ao cliente qualquer direito sobre esses elementos, salvo autorização expressa.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, a SoftFleet não será responsável por perdas resultantes de decisões tomadas sem revisão, erros nos dados carregados, falhas de terceiros, documentos incorretos, transferências indevidas, incumprimentos fiscais/laborais ou utilização da plataforma fora do fim previsto.

11. Atualizações do aviso

Este Aviso Legal pode ser atualizado para refletir alterações do produto, fornecedores, integrações, legislação ou práticas internas.

12. Contacto

Questões sobre o serviço devem ser enviadas para apoio@softfleet.pt.